Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 39. A SBC só poderá ser dissolvida nos casos previstos em Lei ou por decisão da Assembléia Geral, por maioria de dois terços dos associados com direito a voto, convocada especificamente para tal finalidade, por Edital publicado na imprensa, com antecedência mínima de trinta dias e por carta enviada, no mesmo prazo, a todos os associados.
§ 1º A dissolução dar-se-á quando a Associação não mais puder levar a efeito as finalidades expressas neste Estatuto ou, ainda, quando o número de seus associados for inferior a dez.
§ 2º Em caso de dissolução, o patrimônio social da SBC será incorporado a outra associação de fiéis devidamente aprovada pela autoridade eclesiástica e com características afins, de fins não econômicos, dotada de personalidade jurídica, indicada pela Assembléia Geral que dissolveu a entidade.  

Data

Autor

Considerações

19/OUT/2010 

Gaspar Boaretto 

Nada tenho a modificar no texto escrito. 

20/OUT/2010 

Cid Pereira 

A redação não atende à melhor técnica de redação normativa. O caput trata de hipótese de dissolução juntamente com procedimento e em parágrafo volta a tratar de hipótese de dissolução, está pouco clara. Também, é desnecessário estabelecer como requisito para uma associação a personalidade jurídica, eis que inerente à associação. Portanto sugiro alterar a redação deste artigo para a seguinte:

\"Art. 39. A SBC poderá ser dissolvida: I - nos casos previstos em Lei; II - quando a Associação não mais puder levar a efeito as finalidades expressas neste Estatuto; e III - quando o número de seus associados for inferior a dez. Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio social da SBC será incorporado a outra associação de fiéis devidamente aprovada pela autoridade eclesiástica e com características afins, indicada pela Assembléia Geral que vier a deliberar a dissolução da entidade.

Art. 39X. A Assembléia Geral, convocada nos termos dos artigos 12X e 13, para deliberar sobre a dissolução da SBC, deverá atender aos seguintes requisitos: I – reunião extraordinária e específica; II – quorum maior que 50% (cinqüenta por cento) dos associados; e III – voto da maioria de 3/4. §1o. Na hipótese de não obtenção do quorum, a Assembléia Geral só poderá deliberar sobre nova convocação e intervalo de adiamento. §2o. Numa segunda convocação o quorum será de 3/8 dos membros, permanecendo inalterado o inciso III acima; e §3o. Não se realizando a Assembléia Geral por falta de quorum em segunda convocação, outra convocação só poderá ser realizada depois de um interregno de seis meses.\"  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

Sugiro alterar a redação deste artigo para a seguinte:

\"Art. 39. A SBC poderá ser dissolvida: I - nos casos previstos em Lei; II - quando a Associação não mais puder levar a efeito as finalidades expressas neste Estatuto; e III - quando o número de seus associados for inferior a dez. Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio social da SBC será incorporado a outra associação de fiéis devidamente aprovada pela autoridade eclesiástica e com características afins, indicada pela Assembléia Geral que vier a deliberar a dissolução da entidade.

Art. 39X. A Assembléia Geral, convocada nos termos dos artigos 12X e 13, para deliberar sobre a dissolução da SBC, deverá atender aos seguintes requisitos: I – reunião extraordinária e específica; II – quorum maior que 50% (cinqüenta por cento) dos associados; e III – voto da maioria de 3/4. §1o. Na hipótese de não obtenção do quorum, a Assembléia Geral só poderá deliberar sobre nova convocação e intervalo de adiamento. §2o. Numa segunda convocação o quorum será de 3/8 dos membros, permanecendo inalterado o inciso III acima; e §3o. Não se realizando a Assembléia Geral por falta de quorum em segunda convocação, outra convocação só poderá ser realizada depois de um interregno de seis meses.\"  

Art. 39. A SBC poderá ser dissolvida:
I - nos casos previstos em Lei;
II - quando a Associação não mais puder levar a efeito as finalidades expressas neste Estatuto; e
III - quando o número de seus associados for inferior a dez. Parágrafo único. Em caso de dissolução, o patrimônio social da SBC será incorporado a outra associação de fiéis devidamente aprovada pela autoridade eclesiástica e com características afins, indicada pela Assembléia Geral que vier a deliberar a dissolução da entidade.

Art. 39X. A Assembléia Geral, convocada nos termos dos artigos 12X e 13, para deliberar sobre a dissolução da SBC, deverá atender aos seguintes requisitos:
I – reunião extraordinária e específica;
II – quorum maior que 50% (cinqüenta por cento) dos associados; e
III – voto da maioria de 3/4.
§1o. Na hipótese de não obtenção do quorum, a Assembléia Geral só poderá deliberar sobre nova convocação e intervalo de adiamento.
§2o. Numa segunda convocação o quorum será de 3/8 dos membros, permanecendo inalterado o inciso III acima; e
§3o. Não se realizando a Assembléia Geral por falta de quorum em segunda convocação, outra convocação só poderá ser realizada depois de um interregno de seis meses.