Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 35. A SBC terá uma representação na cidade onde residir seu presidente, podendo, nessa sede representativa, acionar e ser acionada judicial e extrajudicialmente. 

Data

Autor

Considerações

12/OUT/2010 

Aurienne Marçal 

DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA. 

12/OUT/2010 

Maria Ossick 

Na leitura do art. 35, quando consta \"terá uma representação na cidade\" não dá a entender que será composta de mais alguém. Será que não devemos pensar: A SBC terá como sede representativa a cidade onde residir seu presidente, podendo acionar e ser acionada judicial e extrajudicialmente neste local.  

13/OUT/2010 

Genacéia Alberton 

Entendo ser necessário fazer uma distinção entre representatividade da SBC e o domicílio da pessoa jurídica para fins legais. A questão referente a domicílio da pessoa jurídica ( associação) pode ser incluído como § do art. 1º visto que o art. 75, inc. IV do Código Civil estabelece como domicílio da pessoa jurídica o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias ou onde elegerem domicílio especial no estatuto .Portanto, no art. 35, seria suficiente constar que a SBC terá representação na cidade onde residir seu presidente. 

14/OUT/2010 

Gaspar Boaretto 

Nada tenho em contrario. 

17/OUT/2010 

Cid Pereira 

Entendo que este artigo contraria frontalmente o artigo primeiro que estabelece, por força da norma do Código Civil, a sede e o foro da associação. É no domicílio, entenda-se sede, que por norma congente deve ser acionada a pessoa jurídica. Acho que sempre teremos esse problema, domicílio do presidente diverso do domicílio da instituição. Uma opção é só eleger membros da diretoria que residam no mesmo domicílio da instituição. Outra, manter uma residência oficial. Por último, é administrar a situação, dando procuração para um associado que resida na sede para representar, quando necessário, a instituição. No entanto, considero as primeira e segunda opções inadequadas e inaceitáveis, portanto, resta-nos a terceira. Também, entendo que ela não deva ser objeto de norma estatutária. Concluindo, sugiro excluir esse artigo.  

19/OUT/2010 

Maria Ossick 

Concordo em excluir o artigo, diante do art. 1º que não observei.  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

Seria suficiente constar que a SBC terá representação na cidade onde residir seu presidente.
Sugiro excluir todo o restante.
Genacéia Alberton  

Art. 35. A SBC terá uma representação na cidade onde residir seu presidente.(, podendo, nessa sede representativa, acionar e ser acionada judicial e extrajudicialmente.) 

Segunda 

Também, entendo que ela não deva ser objeto de norma estatutária. Concluindo, sugiro excluir esse artigo.
Cid Pereira. 

(Art. 35. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.)