Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 34. A Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort será concedida a fiéis, associados ou não à SBC, que se destaquem na propagação ou no estudo da Ciência do Direito Canônico ou àqueles que se destacam na luta pela Justiça e Paz entre os homens.
§ 1º O homenageado com a Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort torna-se, ipso facto, associado honorário da Sociedade Brasileira de Canonistas.
§ 2º A Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort somente será concedida a cada cinco anos, a até três homenageados, obedecidas para sua concessão as seguintes regras:.
I - a concessão se efetivará por indicação escrita de pelo menos três associados fundadores ou efetivos, sendo a indicação dirigida ao presidente da SBC e acompanhado de justificativa para concessão;
II - recebida a indicação, o presidente a submeterá à manifestação do Conselho Consultivo, sendo a manifestação do Conselho Consultivo submetida à apreciação da Diretoria, que, se aprovada, submetê-la-á à aprovação da Assembléia Geral;
III - da decisão da Diretoria caberá recurso dos associados que fizeram a indicação para a Assembléia Geral, que decidirá;
IV - havendo mais de três indicados, caberá à Assembléia Geral decidir os três que serão homenageados.  

Data

Autor

Considerações

12/OUT/2010 

Aurienne Marçal 

DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA. 

12/OUT/201 

José Nacif 

Art 34 :para usarmos as palavras do Código julgo ser bom acrescentar a \" fiéis\" o termo \" cristãos-fiéis\".
Os que se destacarem na luta pela justiça e pela paz, sendo não pertencentes a qualquer denominação religiosa, poderão também serem indicados para receber a Comenda?
§ 2º) sugiro outra redação:
§ 2º. A Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort será concedida de 5 em 5 anos, a 03 pessoas. Tal concessão seguirá as regras abaixo elencadas:
I- Indicação escrita com justificativas, de no mínimo tres associados efetivos (suprimir \"fundadores\"),dirigida ao presidente da SBC.
II- após receber a indicação, o presidente a submeterá ao Conselho Consultivo, que em seguida a apresentará à Diretoria da SBC para apreciação final até ser levada à Assembléia Geral para aprovação definitiva.
III- Caso a Diretoria der parecer desfavorável, os membros que fizeram a indicação poderão entrar com recurso à Assembléia Geral, que dará a decisão final.
IV- (suprimir este item pois que se forem apresentados mais que 03 deverão passar pelos critérios do Presidente, depois do Conselho Consultivo, depois pela Diretoria( que deverão decidir quais os 03 ) e depois pela Assembléia Geral.... e ainda resta o item III para recurso  

12/OUT/2010 

Maria Ossick 

nada a sugerir.  

13/OUT/2010 

Genacéia Alberton 

Sugiro a exclusão da palavra \"fiéis\" visto que há uma presunção de que que os associados e/ou aqueles que se dediquem ao Direito Canônico sejam cristãos , especialmente católicos e fiéis em decorrência do batismo. Porém, considero que fica mais técnico afastar termo não essencial em estatuto associativo.  

14/OUT/2010 

Gaspar Boaretto 

Considero bem redigido.  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

Sugiro outra redação:
§ 2º. A Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort será concedida de 5 em 5 anos, a 03 pessoas. Tal concessão seguirá as regras abaixo elencadas:
I- Indicação escrita com justificativas, de no mínimo tres associados efetivos (suprimir \"fundadores\"),dirigida ao presidente da SBC.
II- após receber a indicação, o presidente a submeterá ao Conselho Consultivo, que em seguida a apresentará à Diretoria da SBC para apreciação final até ser levada à Assembléia Geral para aprovação definitiva.
III- Caso a Diretoria der parecer desfavorável, os membros que fizeram a indicação poderão entrar com recurso à Assembléia Geral, que dará a decisão final.
José Nacif 

Art. 34. A Comenda do Mérito Canônico ... .
§ 1º O homenageado com a Comenda ... .
§ 2º A Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort será concedida de cinco em cinco anos, a até três pessoas. Tal concessão seguirá as regras abaixo elencadas:
I- Indicação escrita com justificativas, de no mínimo tres associados efetivos (suprimir \"fundadores\"),dirigida ao presidente da SBC.
II- após receber a indicação, o presidente a submeterá ao Conselho Consultivo, que em seguida a apresentará à Diretoria da SBC para apreciação final até ser levada à Assembléia Geral para aprovação definitiva.
III- Caso a Diretoria der parecer desfavorável, os membros que fizeram a indicação poderão entrar com recurso à Assembléia Geral, que dará a decisão final. 

Segunda 

Sugiro a exclusão da palavra \"fiéis\" visto que há uma presunção de que que os associados e/ou aqueles que se dediquem ao Direito Canônico sejam cristãos , especialmente católicos e fiéis em decorrência do batismo. Porém, considero que fica mais técnico afastar termo não essencial em estatuto associativo.
Genacéia Alberton   

Art. 34. A Comenda do Mérito Canônico São Raimundo de Peñafort será concedida a (fiéis,) associados ou não à SBC, que se destaquem na propagação ou no estudo da Ciência do Direito Canônico ou àqueles que se destacam na luta pela Justiça e Paz entre os homens.
§ 1º O homenageado com a Comenda ... .
§ 2º A Comenda do Mérito Canônico ... .