Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 29. O Conselho Fiscal reunir-se-á:
I - ordinariamente, uma vez por ano, para emitir parecer sobre a prestação de contas e o balanço geral anual, para posterior apresentação à Assembléia Geral, para apreciação e decisão;
II – extraordinariamente, ocorrerendo motivo grave e urgente, mediante convocação da Assembléia Geral.
§ 1º Nas votações, todos os conselheiros manifestarão, obrigatoriamente, seu voto.
§ 2º Na ausência de um ou mais dos membros titulares do Conselho Fiscal, caberá à Diretoria, ad referendum da Assembléia Geral, proceder à nomeação dos membros necessários para cumprimento do estabelecido neste artigo.  

Data

Autor

Considerações

28/SET/2010 

Gaspar Boaretto 

Estou de acordo com a proposição do Desembargador Cleones. 

28/SET/2010 

Cid Pereira 

A leitura atenta do presente artigo indica-me que o artigo trata de três questões: reuniões do Conselho, votação no Conselho e ausência de conselheiro. Em que pese ter sido usado o termo ausência, o contexto indica que se trata de vacância. Também, pode-se verificar uma aparente incoerência de convocação para reunião extraordinária em caso de urgência pela AG, descaracterizando a urgência. Ainda a obrigatoriedade de votar constante no parágrafo primeiro contraria o direito do conselheiro de abster-se de votar. E, entendo ser inadequada a atribuição à Diretoria de competência para suprir as vacâncias de um órgão que tem a competência de lhe fiscalizar.
Portanto sugiro:
a) - alterar o inciso II para a seguinte redação:
II - extraordinariamente, ocorrendo motivo grave e urgente, mediante solicitação da Diretoria.;

b) - excluir o parágrafo primeiro; e

c) - atribuir ao próprio conselho a competência de proceder o provimento das vacâncias ou alterar a composição do conselho incluindo suplentes para atender as necessidades de suprir vacâncias. 

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

sugiro:
a) - alterar o inciso II para a seguinte redação:
II - extraordinariamente, ocorrendo motivo grave e urgente, mediante solicitação da Diretoria.;

b) - excluir o parágrafo primeiro; e

c) - atribuir ao próprio conselho a competência de proceder o provimento das vacâncias ou alterar a composição do conselho incluindo suplentes para atender as necessidades de suprir vacâncias.
Cid Pereira 

Art. 29. O Conselho Fiscal reunir-se-á:
I - ordinariamente, uma vez por ano, para emitir parecer sobre a prestação de contas e o balanço geral anual, para posterior apresentação à Assembléia Geral, para apreciação e decisão;
II – extraordinariamente, ocorrerendo motivo grave e urgente, mediante solicitação da Diretoria.
Parágrafo único Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro, caberá ao próprio conselho, ad referendum da Assembléia Geral, proceder à nomeação dos membros necessários para cumprimento do restante do mandato.