Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar e emitir parecer fundamentado da administração econômico-financeira da Diretoria, fazendo as ressalvas que julgar necessárias;
II - examinar, por qualquer de seus membros, no exercício de suas funções, os livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação;
III - emitir parecer prévio sobre o balanço geral anual e a prestação de contas, para posterior apreciação e decisão da Assembléia Geral;
IV - exarar parecer à Assembléia Geral e à Diretoria, quando solicitado, sobre assuntos econômicos, financeiros, patrimoniais e contábeis.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal poderá ser assessorado por profissionais qualificados, após solicitação e deferimento da Diretoria, sendo os custos suportados pela Associação.  

Data

Autor

Considerações

28/SET/2010 

Gaspar Boaretto 

De pleno acordo com a proposição do Desembargador Cleones. 

28/SET/2010 

Cid Pereira 

Entendo que o presente artigo trata da competência do colegiado, o conselho como um todo, portanto a redação do inciso II, não está coerente com este entendimento. Também, entendo que a redação do inciso I poderia ser melhorada e que uma competência de auditagem seria de todo benéfica.
Isto posto, sugiro:
a) - alterar a redação do inciso I para:
I - examinar a documentação do exercício (ou administração) econômico-financeira da Diretoria, emitindo parecer fundamentado;

b) - alterar a redação do inciso II para:
II - examinar os livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação, emitindo parecer fundamentado; e

c) - aditar um inciso com a seguinte redação:
V - auditar a execução do plano anual de trabalho, emitindo parecer fundamentado.

Complementarmente, se de todo julgarem necessário, aditar um parágrafo segundo com a seguinte redação:
Parágrafo segundo. Em casos excepcionais, o exame dos livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação poderá ser efetivado por apenas um membro qualquer do Conselho. 

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

alterar a redação do inciso I para:
I - examinar a documentação do exercício (ou administração) econômico-financeira da Diretoria, emitindo parecer fundamentado;
Cid Pereira 

Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal:
I - examinar a documentação do exercício (ou administração) econômico-financeira da Diretoria, emitindo parecer fundamentado;
II - ... 

Segunda 

alterar a redação do inciso II para:
II - examinar os livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação, emitindo parecer fundamentado;

e aditar aditar um parágrafo segundo com a seguinte redação:
Parágrafo segundo. Em casos excepcionais, o exame dos livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação poderá ser efetivado por apenas um membro qualquer do Conselho.
Cid Pereira 

Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal
I - ...
II - examinar os livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação, emitindo parecer fundamentado;
III - ,,,
Parágrafo segundo. Em casos excepcionais, o exame dos livros de escrituração e de registros contábeis e todos os documentos fiscais da Associação poderá ser efetivado por apenas um membro qualquer do Conselho. 

Terceira 

aditar um inciso com a seguinte redação:
V - auditar a execução do plano anual de trabalho, emitindo parecer fundamentado. 

Art. 28. Compete ao Conselho Fiscal
I - ...
V - auditar a execução do plano anual de trabalho, emitindo parecer fundamentado.
Parágrafo ...