Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 24. O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de três anos, coincidindo com o período de mandato da Diretoria, permitida uma reeleição.
Parágrafo único. O exercício do cargo de conselheiro, ainda que por dois mandatos, não torna o associado inelegível para cargo na Diretoria. 

Data

Autor

Considerações

23/SET/2010 

Cid Pereira 

A boa técnica de redação normativa indica que se devam separar as questões de mandato, reeleição etc. Portanto sugiro alterar a redação do artigo para a seguinte:
"Artigo 24. O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de três anos, coincidindo com o período de mandato da Diretoria.
§ 1º Será permitida uma reeleição.
§ 2º O exercício do cargo de conselheiro, ainda que por dois mandatos, não torna o associado inelegível para cargo na Diretoria." 

28/SET/2010 

Gaspar Boaretto 

Concordo com a proposição do Cid Pereira 

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

sugiro alterar a redação do artigo para a seguinte:
"Artigo 24. O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de três anos, coincidindo com o período de mandato da Diretoria.
§ 1º Será permitida uma reeleição.
§ 2º O exercício do cargo de conselheiro, ainda que por dois mandatos, não torna o associado inelegível para cargo na Diretoria."
Cid Pereira 

"Artigo 24. O mandato dos membros do Conselho Consultivo será de três anos, coincidindo com o período de mandato da Diretoria.
§ 1º Será permitida uma reeleição.
§ 2º O exercício do cargo de conselheiro, ainda que por dois mandatos, não torna o associado inelegível para cargo na Diretoria."