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Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 20. Compete ao vice-presidente substituir o presidente em suas ausências e impedimentos legais, bem como prestar-lhe auxílio no desempenho do cargo.
Parágrafo único. Na vacância, o vice-presidente sucederá ao presidente, cumprindo o restante do mandato, até eleição da nova Diretoria.  

Data

Autor

Considerações

16/SET/2010 

Cid Pereira 

A só expressão \"na vacância\" está incompleta para uma perfeita compreensão da norma. Também a parte final do parágrafo único não reflete a melhor redação.
Sugiro a seguinte redação para este artigo:
\"Art. 20 Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporários;
II - suceder-lhe, no caso de vacância, até o término do mandato; e
III - auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que este lhe atribuir.\" 

23/SET/2010 

Mercedes Darós 

Gosto e acho claro o artigo como está. Impedimentos temporários diz de imprecisão e vacância se entende sim o vazio no cargo referido.  

27/SET/2010 

Gaspar Boaretto 

Considero validas as duas propostas.  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

Sugiro a seguinte redação para este artigo:
"Art. 20 Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporários;
II - suceder-lhe, no caso de vacância, até o término do mandato; e
III - auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que este lhe atribuir."
Cid Pereira 

"Art. 20 Compete ao Vice-Presidente:
I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos temporários;
II - suceder-lhe, no caso de vacância, até o término do mandato; e
III - auxiliar o Presidente, desempenhando as funções que este lhe atribuir."