Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 14. Compete à Assembléia Geral:
I – decidir sobre a admissão de novos associados;
II - eleger a Diretoria, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal e acompanhar-lhes a gestão;
III - criar os Serviços e Comissões Especiais para a consecução dos fins sociais, quer em âmbito nacional ou regional;
IV - aprovar o plano anual de ação para a Diretoria, bem como os regulamentos para os serviços especiais;
V - fixar o valor da taxa de contribuição anual dos associados para manutenção das atividades da SBC;
VI - apreciar recursos contra atos da Diretoria e do Conselho Consultivo;
VII - deliberar sobre a reforma do Estatuto;
VIII – destituir membro da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal, por prática de ato manifestamente contrário aos interesses da SBC;
IX - revogar deliberações da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal, se contrárias aos interesses da SBC;
X - apreciar e decidir sobre o relatório anual da Diretoria, bem como sobre a prestação de contas e o balanço geral anual, após parecer prévio do Conselho Fiscal;
XI - examinar, discutir e votar as matérias que lhe forem regularmente submetidas;
XII - decidir sobre aplicação da pena de exclusão a associado e sobre pedido de reconsideração dessa decisão;
XIII - deliberar sobre a dissolução da Associação e o destino do seu patrimônio;
XIV - deliberar sobre quaisquer outros assuntos que se enquadrem nas finalidades da SBC. 

Data

Autor

Considerações

31/AGO/2010 

Cid Pereira 

Considerando o princípio de técnica de redação legislativa de que se deve \"expressar a idéia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico\", sugiro:
a) - uniformizar o termo usado para definir as diversas competências estabelecidas nos incisos: I, IV, VI, VII, X, XI, XII, XIII e XIV, que entendo deva ser \"deliberar\".
b) - Também, sugiro alterar o texto do inciso II, para dele excluir a parte final desde a palavra \"e acompanhar-lhes a gestão\" e, consequentemente, incluir um novo inciso com a seguinte redação: \"XV - acompanhar a gestão da Diretoria.\"
c) - Ainda, por questão de coerência com o artigo 10, sugiro alterar o inciso II, para substituir a expressão \"Conselho Executivo\" para \"Conselho Consultivo\".  

03/SET/2010 

José Nacif Nicolau 

Excluir no II \" acompanhar-lhes a gestão\" sem nada acrescentar uma vez que Assembléia Geral ocorre um vez por ano e \"acompanhar-lhes a gestão\" é algo permanente ao longo do ano.  

08/SET/2010 

Cid Pereira 

Considerando que o plano anual de ação seja não apenas diretoria mas de toda a associação, executado pela Diretoria, e a consistência e coerência que deve existir entre o plano anual de ação e o orçamento, necessário para cumpri-lo,
sugiro alterar a redação do inciso IV, para:
\"IV - deliberar sobre o plano anual de ação e respectivo orçamento, bem como os regulamentos para os serviços especiais;\".  

08/SET/2010 

Cid Pereira 

Concordando com as apreciações do Colega JOSÉ NACIF, retiro minha sugestão constante da alínea b) das apreciações datadas de 31/AGO/2010.  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

sugiro:
a) - uniformizar o termo usado para definir as diversas competências estabelecidas nos incisos: I, IV, VI, VII, X, XI, XII, XIII e XIV, que entendo deva ser \"deliberar\".
b) - Ainda, por questão de coerência com o artigo 10, sugiro alterar o inciso II, para substituir a expressão \"Conselho Executivo\" para \"Conselho Consultivo\".
Cid Pereira 

Art. 14. Compete à Assembléia Geral:
I – deliberar sobre a admissão de novos associados;
II - eleger a Diretoria, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal;
III - .....;
IV - deliberar sobre o plano anual de ação e respectivo orçamento, bem como os regulamentos para os serviços especiais;
V - ... ;
VI - deliberar sobre recursos contra atos da Diretoria e do Conselho Consultivo;
VII - ... ;
VIII – ... ;
IX - ... ;
X - deliberar sobre o relatório anual da Diretoria, bem como sobre a prestação de contas e o balanço geral anual, após parecer prévio do Conselho Fiscal;
XI - deliberar sobre as matérias que lhe forem regularmente submetidas;
XII - deliberar sobre aplicação da pena de exclusão a associado e sobre pedido de reconsideração dessa decisão;
XIII - ... ;
XIV - ...  

Segunda 

Excluir no II \" acompanhar-lhes a gestão\" sem nada acrescentar uma vez que Assembléia Geral ocorre um vez por ano e \"acompanhar-lhes a gestão\" é algo permanente ao longo do ano. 

Art. 14. Compete à Assembléia Geral:
I – .......... ;
II - eleger a Diretoria, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal;
III - ......... ;
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XIV - .........