Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 9º A SBC não distribui lucros, dividendos ou quaisquer outras vantagens econômicas aos seus associados, nem retribui os cargos eletivos. Todo o superávit do exercício será incorporado ao patrimônio social da Associação.
§ 1º Os associados não assumem nenhuma responsabilidade, individual ou solidária, pelos atos praticados pelos órgãos diretivos.
§ 2º Os associados não respondem individualmente, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações sociais, mesmo investidos em cargos dos órgãos diretivos da SBC.
§ 3º Os associados não poderão, em hipótese alguma, reclamar parte do patrimônio nem pleitear a distribuição de lucros, dividendos ou quaisquer outras vantagens econômicas. 

Data

Autor

Considerações

27/AGO/2010 

CID PEREIRA 

Entendo que os parágrafos 1 e 2, deste artigo 9, estão dissociados da questão tratada no caput. Tratam mais de isenção de deveres dos associados, portanto deveriam estar explicitados junto com o artigo 7.
Quanto ao parágrafo 3, parece-me que sua parte final é repetição do que está estabelecido no caput.
Por isto, sugiro:
a) - excluir deste artigo todos os parágrafos e remeter o artigo como restar para junto dos artigos que tratam de finanças(art. 31 a 33);
b) - em substituição aos parágrafos 1 e 2, incluir no artigo 7, um parágrafo com a seguinte redação: \"Não cabe responsabilidade aos associados, individualmente, solidária ou subsidiariamente, pelos atos praticados pelos administradores, na gerência da Associação, exceto para si mesmos se o tiverem praticado extrapolando suas competências\";
c) - em substituição ao parágrafo 3, inserir no art. 31 um parágrafo com a seguinte redação: \"O Patrimônio da Associação, em hipótese alguma, poderá, no todo ou em parte, ser destinado a qualquer dos associados.\"  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

 Por isto, sugiro:
a) - excluir deste artigo todos os parágrafos e remeter o artigo como restar para junto dos artigos que tratam de finanças(art. 31 a 33);
b) - em substituição aos parágrafos 1 e 2, incluir no artigo 7, um parágrafo com a seguinte redação: \"Não cabe responsabilidade aos associados, individualmente, solidária ou subsidiariamente, pelos atos praticados pelos administradores, na gerência da Associação, exceto para si mesmos se o tiverem praticado extrapolando suas competências\";
c) - em substituição ao parágrafo 3, inserir no art. 31 um parágrafo com a seguinte redação: \"O Patrimônio da Associação, em hipótese alguma, poderá, no todo ou em parte, ser destinado a qualquer dos associados.\"
Cid Pereira 

Art. 3X A SBC não distribui lucros, dividendos ou quaisquer outras vantagens econômicas aos seus associados, nem retribui os cargos eletivos. Todo o superávit do exercício será incorporado ao patrimônio social da Associação.

Art. 7 ......
§ 3º Não cabe responsabilidade aos associados, individualmente, solidária ou subsidiariamente, pelos atos praticados pelos administradores, na gerência da Associação, exceto para si mesmos se o tiverem praticado extrapolando suas competências.

Art. 31 ....
§ 2º O Patrimônio da Associação, em hipótese alguma, poderá, no todo ou em parte, ser destinado a qualquer dos associados. 

Se necessário consulte a  Proposta do CLEONES

Se necessário consulte a Tabela Comparativa