Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 6º São direitos dos associados: I - participar de todas as atividades da SBC; II - participar das reuniões da Assembléia Geral; III - propor, discutir e deliberar sobre assuntos de interesse da SBC; IV – ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios e prestações de contas; V - votar e ser votado para quaisquer cargos da Diretoria, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal; VI - convocar, na forma prevista neste Estatuto, reunião extraordinária da Assembléia Geral. § 1º Os direitos dos associados são pessoais e intransferíveis. § 2º Os associados correspondentes e honorários não gozam dos direitos previstos nos incisos IV, V e VI deste artigo.  

Data

Autor

Considerações

27/AGO/2010 

CID PEREIRA 

O artigo 5 trata de duas questões: desligamento, direito do associado; e exclusão, pena. Deveriam ser tratadas em artigos distintos. Ambas as justas causas devem ser designadas pela mesma classe de palavra, no caso \"verbo\": \"abandonar\" e \"der causa\". Tratando-se de pena capital, necessário se faz um quorom e uma maioria qualificados para deliberar. Também, entendo que \"indicação\" não o termo adequado para o ato e sim \"deliberação\". No entato aqui trata-se de pena e processo para sua aplicação. Propõe-se portanto: a) - Incluir no art. 6, um inciso VII - \"requerer, por escrito, seu desligamento da associação.  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

 Propõe-se portanto: a) - Incluir no art. 6, um inciso VII - \"requerer, por escrito, seu desligamento da associação.
Cid Pereira 

VII - requerer, por escrito, seu desligamento da associação.  

Se necessário consulte a  Proposta do CLEONES

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