Data

Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 4º A SBC terá, no seu quadro social, número ilimitado de associados, divididos nas seguintes categorias: I – fundadores: fiéis católicos signatários da ata de fundação da SBC, sem que essa condição lhes confira direitos superiores aos dos demais associados efetivos; II – efetivos: fiéis católicos que se dedicam à pesquisa, à docência ou à prática do Direito Canônico e satisfazem as demais exigências deste Estatuto; III – correspondentes: fiéis católicos, brasileiros ou estrangeiros, residentes fora do Brasil, que se dedicam à pesquisa, à docência ou à prática do Direito Canônico e satisfazem as demais exigências deste Estatuto; IV – honorários: fiéis católicos estudiosos, brasileiros ou estrangeiros, que por especiais méritos, tenham particular interesse no estudo ou propagação da Ciência do Direito Canônico ou que se destacam na luta pela Justiça e Paz entre os homens e a quem tenha sido concedida a Comenda de São Raimundo de Peñafort. § 1º O fiel católico que desejar ser associado, efetivo ou correspondente, deverá dirigir requerimento ao presidente da SBC acompanhado de dados, e documentos pessoais e curriculum vitae, comprovando sua dedicação ao Direito Canônico. § 2º No caso do parágrafo anterior, a Diretoria examinará o requerimento, emitirá parecer e submeterá à apreciação da Assembléia Geral.  

Data

Autor

Considerações

27Jesus /JUL/2010 

Dom HUGO CAVALCANTE 

Discordo das propostas do Sr. Desembargador: Sócio Honorário não quer significar recebedor da Comenda São Raimundo: são coisas distintas... 

12/AGO/2010 

Hortal, S.J. 

Deveria prever-se a possibilidade de admitir, entre os sócios honorários (que não têm direito a voto) pessoas não católicas que tenham qualificações suficientes no campo do Direito Canônico ou que sejam beneméritas da SBC  

12/AGO/2010 

PE.DR.JOSE RESENDE 

Só quero dizer aos amigos a importância do estudo em questão para a sociedade Brasileira de canonistas. 

13/ago/2010 

Padre Helcimar Sardinha da Silva  

Pessoalmente não sou a favor da admissão de não católicos em nossa Sociedade; no entanto, sendo aceita tal proposta, deve-se reformular o enunciado do primeiro Artigo. 

17/AGO/2010 

José Nacif Nicolau,pe. 

Concordo com Pe. Hortal. Nos demais itens substituir a palavra \"católico\" por cristãos-fiéis\" conforme minhas observações feitas anteriormente  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

Retirar do texto do inciso IV o seguinte: "e a quem tenha sido concedida a Comenda de São Raimundo de Peñafort. ".
Dom Hugo Cavalcante

IV – honorários: fiéis católicos estudiosos, brasileiros ou estrangeiros, que por especiais méritos, tenham particular interesse no estudo ou propagação da Ciência do Direito Canônico ou que se destacam na luta pela Justiça e Paz entre os homens. 

Segunda 

Alterar o texto do inciso IV para dele constar:"ainda, pessoas não católicas que tenham qualificações suficientes no campo do Direito Canônico ou que sejam beneméritas da SBC. 
Hortal, S.J.

IV – honorários: fiéis católicos estudiosos, brasileiros ou estrangeiros, que por especiais méritos, tenham particular interesse no estudo ou propagação da Ciência do Direito Canônico ou que se destacam na luta pela Justiça e Paz entre os homens, ainda, pessoas não católicas que tenham qualificações suficientes no campo do Direito Canônico ou que sejam beneméritas da SBC. 

Se necessário consulte a  Proposta do CLEONES

Se necessário consulte a Tabela Comparativa