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Autor

Proposição

29/JUL/2010 

Des. CLEONES 

Art. 1º A Sociedade Brasileira de Canonistas, designada pela sigla SBC, fundada no dia 15 de julho de 1986, com sede e foro na cidade e comarca de Brasília, DF, é uma associação privada de fiéis católicos e de natureza religiosa e cultural, de fins não econômicos, com existência por tempo indeterminado, que se rege pelas legislações Canônica e Civil e pelo presente Estatuto. 

Data

Autor

Considerações

12/AGO/2010 

Jesus Hortal, S.J. 

De acordo com o Código Civil Brasileiro, art. 44, \"São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV- organizações religiosas (inciso acrescentado pela Lei nº 10.825, de 22.12.03) V – os partidos políticos. (inciso acrescentado pela Lei nº 10.825, de 22.12.03. As sociedades têm finalidades econômicas, coisa que não acontece com as associações.
O nosso estatuto deveria adaptar-se a essa terminologia e, consequentemente, mudar o nome de \"Sociedade Brasileira de Canonistas\" para \"Associação Brasileira de Canonistas\"  

12/AGO/2010 

Otaviano J. Silveira 

Concordo com a proposta do Pe. Hortal, desde que continue a mesma sigla \"SBC\" já conhecida de longa data.
Assim ficaria o texto: \"Art. 1º A Associação Brasileira de Canonistas, designada pela sigla SBC... etc.\"  

17/AGO/2010 

José nacif nicolau,pe. 

Concordo com o parecer de Hortal; não porém com o de Otaviano, cuja proposta, se aceita, demonstraria a meu ver uma postura de duplicidade (Associação ou Sociedade?). E a nova sigla poderia ser ABCan ou ABraC.  

19/AGO/2010 

C. L. Gaspar Boaretto 

Art. I e demais
Importa verificar se a lei 10.825 permite continuar com a SBC.
Contrariamente, poderemos adotar a nova ABC. Se esta for embargada por existir outra similar, seria possível adotar ABRC.
Quanto aos demais artigos concordo com a proposiçãoo do Dr. Cleones, sempre adotando nova sigla. 

20/AGO/2010 

CID PEREIRA 

Entendo que a Lei 10.825(10.406) não estabelece norma para as siglas das associações. Isto não é uma questão legal mas de lógica.
A questão maior referente ao art. 1, é a de \"nomen juris\". A lei distingue, explicitamente, \"sociedade\" de \"associação\":
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003); e V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003).
Portanto entendo que não se deve atribuir a uma organização a denominação legal de outra. Por absurdo, vejamos como soa o seguinte: \"O PARTIDO DOS TRABALHADORES É UMA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA...\". \"Mutatus mutanti\" é o que foi proposto no art. 1.
Temos que ponderar qual o custo de alterar toda a documentação, formulários etc já impressos com a denominação antiga para uma nova. 

24/AGO/2010 

José Rodolfo Ribeiro de Siqueira 

Concordo com o parecer do Pe. Jesus Hortal. 

24/AGO/2010 

Mercedes Darós 

Concordo plenamente com o artigo como está. Nada impede se dizer \"A Sociedade Brasileira de Canonistas é uma Associação \".
Temos uma marca registrada e com 25 anos, isto deve ser conservado como próprio e não vejo incompatibilidade com a nomenclatura do Novo Código Civil.  

Emendas propostas

Texto emendado

Primeira 

Alterar o texto do art. 1º para o seguinte 
Jesus Hortal, S.J.

Art. 1º A Associação Brasileira de Canonistas, designada pela sigla SBC, fundada no dia 15 de julho de 1986, com sede e foro na cidade e comarca de Brasília, DF, é uma associação privada de fiéis católicos e de natureza religiosa e cultural, de fins não econômicos, com existência por tempo indeterminado, que se rege pelas legislações Canônica e Civil e pelo presente Estatuto. 

Segunda 

Alterar o texto da primeira emenda para o seguinte, substituindo "SBC" por "ABC". 
C. L. Gaspar Boaretto

Art. 1º A Associação Brasileira de Canonistas, designada pela sigla ABC, fundada no dia 15 de julho de 1986, com sede e foro na cidade e comarca de Brasília, DF, é uma associação privada de fiéis católicos e de natureza religiosa e cultural, de fins não econômicos, com existência por tempo indeterminado, que se rege pelas legislações Canônica e Civil e pelo presente Estatuto. 

Se necessário consulte a  Proposta do CLEONES

Se necessário consulte a Tabela Comparativa